
Texto que torna abusiva a cobrança pelas companhias aéreas vai à sanção de Bolsonaro; governo já indicou ser contra a mudança. Um fiscal confere as medidas da bagagem de passageiros na entrada da sala de embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor novas regras para bagagem de mão. Quem tiver este tipo de mala fora do padrão terá de despachá-la no check-in da companhia aérea, com possibilidade de cobrança de taxa Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo Depois de aprovada no Senado, a volta do despacho gratuito de bagagens em voos operados no Brasil também passou na Câmara dos Deputados. A proposta agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e só então será considerada válida. O governo já indicou ser contra. Se for sancionada, a nova regra permitirá: despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais; despacho gratuito de bagagem de até 30 kg em voos internacionais; o Código de Defesa do Consumidor classificar como prática abusiva esta cobrança por parte das companhias aéreas. Como é hoje: Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg e autoriza as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Ela começou a ser praticada em 2017. Atualmente, bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas. A justificativa da Anac, à época, era de que a autorização para a cobrança do despacho aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens. BLOG DA ANA FLOR: ‘Não existe mala despachada de graça’, diz CEO de empresa aérea de baixo custo ÚLTIMOS 'FERIADÕES’: como planejar viagens para Corpus Christi e República PASSAPORTE: passo a passo sobre como tirar Seis meses depois da regra começar a valer, o preço médio dos bilhetes ficou praticamente estável, de acordo com levantamento da própria agência. Atualmente, os preços das passagens vêm subindo por conta do custo da querosene, acompanhando a alta do petróleo.
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